21 setembro 2006
19 setembro 2006
Precatório (E a vergonha continua)
Precatórios
Escândalo do desvio de recursos dos precatórios voltou a repercutir
O escândalo protagonizado pelo governo Germano Rigotto e por sua base de sustentação durante a votação, às pressas, do Fundo Estadual dos Precatórios voltou a repercutir no plenário da Assembléia Legislativa.
Na tarde desta terça-feira (5), o líder da bancada do PT, deputado Flavio koutzii subiu à tribuna para manifestar sua indignação com a manobra e agilidade do governo estadual para criar o Fundo de Precatórios, e desviar os recursos deste para outros fins. O projeto foi aprovado de tarde, sancionado à noite, publicado no Diário Oficial da manhã do dia seguinte. Os saques foram efetuados de tarde e, logo a seguir, os recursos acabaram desviados para a folha de pagamento. “Ficou no ar uma sensação desagradável. Como o governo Rigotto pôde fazer uma coisa destas na cara de todo mundo?”, indaga-se Koutzii.
Conforme o líder petista, as enormes dificuldades enfrentadas pelo Tesouro Estadual não são novidades para ninguém. “O tema foi objeto de duas exaustivas discussões recentes: uma na Subcomissão da Assembléia e, outra, durante o Pacto”. Koutzii também lembra que, ao aumentar substancialmente as despesas de custeio, Rigotto reverteu os resultados positivos da gestão anterior agravando as finanças estaduais. Isto ocorreu apesar do aumento de receita decorrente do tarifaço do ICMS e do corte ilegal dos créditos dos exportadores.
Segundo Koutzii, as dificuldades financeiras do Estado reduziram os pagamentos de precatórios judiciais, resultando no crescimento da dívida com milhares de credores. Pelos cálculos do parlamentar, o montante deste passivo supera R$ 3 bilhões. “Até aí, nada de novo. O dinheiro é pouco e o precatório não é prioridade”, frisou o líder petista. Para ilustrar, ele disse que, em 2005, Rigotto empenhou R$ 264 milhões para precatórios, mas só liquidou e pagou R$ 15 milhões, ou seja, de cada R$ 100,00 prometido, pagou apenas R$ 5,60. Estes números constam no Relatório de 2005 do TCE.
Outro escândalo identificado por Koutzii no projeto do FEP diz respeito ao artigo 5º, que autorizou o aumento do saque dos recursos captados no fundo dos depósitos judiciais de 70% para 85%. De acordo com o líder petista, o governo engordou o Caixa Único em cerca de R$ 200 milhões, diminuindo as reservas do Fundo de 30% para apenas 15%. Além disso, como os recursos estão depositados no Banrisul, o banco deverá honrar as obrigações decorrentes das sentenças. Se os 15% forem insuficientes, a instituição paga e cobra do Tesouro Estadual os encargos financeiros. Repete-se aqui o que já ocorreu no empréstimo para o 13º do funcionalismo. É evidente que este artigo 5º é um corpo estranho, nada tem a ver com a criação do FEP”, avalia Koutzii.
Por fim, ele lembra que a justificativa do projeto previa recursos para o sistema prisional do estado. “Mas o que o sistema prisional do Estado tem a ver com o pagamento de precatórios?”, indaga-se Koutzii, acrescentando que o Executivo Estadual não especificou o destino destes recursos no texto da lei. Para o deputado, com este episódio, o governo Rigotto demonstrou como usar uma boa causa como escudo para enganar o Parlamento e a opinião pública.
Por Stella Máris Valenzuela
15 setembro 2006
13 setembro 2006
Precatório (Até quando seremos roubados?)
É assim que você se sente quando bate na porta da JUSTIÇA?Assembléia aprova criação de fundo para pagamento de precatórios
A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade (34 X 0) o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Fundo Estadual dos Precatórios (FEP/RS). O objetivo é viabilizar o pagamento de precatórios judiciais sob responsabilidade do Estado, orçados e não pagos, em conformidade com o artigo 100 da Constituição Federal. A aprovação do requerimento de preferência de votação do texto, da líder do governo Maria Helena Sartori (PMDB), fez com que três emendas- duas do PT e uma do PDT - não fossem a votação, o que provocou protestos da bancada petista na tribuna. De acordo com PL 390/2006, votado na sessão plenária dessa terça-feira (29), a administração, a fiscalização e a orientação técnica do FEP/RS serão exercidas por Comitê Executivo, composto de representantes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado.Será destinado ao fundo 10% da receita bruta decorrentes da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa, negociados a partir da vigência da publicação desta matéria. O FEP/RS será composto ainda por 30% das receitas patrimoniais provenientes de alienações de imóveis, além de recursos orçamentários, quando disponíveis e decorrentes de futura regulamentação em trâmite no Congresso Nacional. O PL 390/2006 autoriza o governo estadual a abrir créditos adicionais no Orçamento no valor de R$ 5 milhões para cumprimento desta legislação.
A receita bruta potencial do fundo, referida no PL, chega a R$ 13,1 bilhões, em valores de dezembro de 2005, além dos novos créditos que serão inscritos e pagos a partir da vigência desta lei. Deste total estimado já estão descontadas as parcelas constitucionais pertencentes aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), bem como aos gastos vinculados à saúde e à educação.
O texto dá maior flexibilidade a utilização dos recursos dos depósitos judiciais. O valor disponibilizado ao Estado passa de 70% para 85% do valor dos depósitos judiciais e a parcela não disponibilizada passa de 30% para 15%. Estes recursos serão retidos na instituição financeira oficial do Estado e constituirão fundo de reserva destinado a garantir a restituição dos depósitos judiciais.
Falta de garantia
Na tribuna, o deputado Ivar Pavan (PT) disse que o projeto vende a idéia de que está sendo criado um fundo para o pagamento de precatório. "Para uma dívida de R$ 3 bilhões, criar um fundo com esta quantia de recursos é vender uma ilusão às pessoas credoras que o governo não está pagando", criticou Pavan. Segundo ele, o grande objetivo do PL 390/2006 é buscar mais 15% dos depósitos judiciais de terceiros para resolver os problemas das gestão do governo. "Estes depósitos significam R$ 215 milhões. No entanto, no projeto não está escrito que o dinheiro será utilizado para o pagamento dos precatórios", alertou. Segundo o petista, este dinheiro seria aplicado no sistema prisional.
Raul Pont (PT) protestou sobre a aprovação do requerimento de preferência que deixou de fora do debate as três emendas propostas por seu partido. "Estas emendas davam a garantia de que estes recursos seriam destinados efetivamente ao pagamento dos precatórios", protestou Pont (PT). O líder da bancada do PT, Flavio Koutzii, lamentou que o projeto não dê garantias de que os credores receberão seus tão esperados pagamentos. "Apesar de votarmos a favor do projeto, digo que este fundo não tem fundo em baixo", destacou Koutzii. Ronaldo Zülke (PT) indagou o real interesse do governo: "Pagar os precatórios ou fazer presídios?"
Cobrança
O relator da Subcomissão de Precatórios Judiciais da Assembléia, deputado Jair Soares (PP), afirmou que a criação de um fundo era uma das 18 propostas apresentadas por aquele órgão técnico. "Vou votar a favor do projeto porque R$ 5 milhões talvez pague 20 precatoristas. Mas eu quero ver se estes R$ 5 milhões vão chegar nas mãos destes credores de maneira rápida", cobrou. Jair lembrou que 60% dos precatórios são de origem alimentar. "Apesar de a subcomissão ter sido criada por sugestão do governador Germano Rigotto, a pedido dos portuários de Rio Grande, a Comissão de Finanças da Casa rejeitou o relatório final de maneira patética", lamentou.
O deputado Estilac Xavier (PT), também integrante da subcomissão, protestou na tribuna sobre o fato de as emendas que davam garantias mínimas aos credores de precatórios receberem o pagamento devido não foram sequer apreciadas. "Uma das emendas era de minha autoria, que destinava 50% dos depósitos judiciais ao pagamento de precatórios alimentares", destacou o petista. Neste sentido, Elvino Bohn Gass (PT) lamentou que o projeto não garante o pagamento aqueles que mais precisam: os precatoristas alimentares.
Fonte: Assembléia Legislativa do RS
04 setembro 2006
Anjos do Sol
Inspirado em diversos artigos publicados na imprensa, o filme fala sobre o mundo da prostituição infantil no Brasil por meio da história de Maria (Fernanda Carvalho), uma menina de 12 anos vendida pel
os pais. Ela cruza o Brasil numa longa jornada, forçada a se prostituir para sobreviver, enquanto busca um futuro melhor.
Gênero:
Drama
Tempo:
92 min.
Lançamento:
18 de Ago, 2006
Classificação:
14 anos
Distribuidora:
Downtown Filmes
os pais. Ela cruza o Brasil numa longa jornada, forçada a se prostituir para sobreviver, enquanto busca um futuro melhor.Gênero:
Drama
Tempo:
92 min.
Lançamento:
18 de Ago, 2006
Classificação:
14 anos
Distribuidora:
Downtown Filmes
Anjos do Sol
Angélica Bito
Além de proporcionar entretenimento, o cinema também tem um papel social. Mas, ao abraçar uma causa, é muito fácil seguir um caminho panfletário de uma maneira chata. Anjos do Sol, estréia do cineasta gaúcho Rudi Lagemann na direção de um longa-metragem, passa longe desses dois adjetivos citados, mesmo estando entro do gênero “drama social”. De uma forma tocante, o drama da menina de 11 anos explorada sexualmente é capaz de envolver o espectador de forma a provocar não somente repulsa por toda a situação, mas também a compaixão, levando o espectador a pensar sobre esse cenário nefasto dentro da sociedade brasileira. Afinal, é sempre bom lembrar que, apesar de Anjos do Sol ser uma história de ficção, é baseado em acontecimentos reais, devidamente relatados na imprensa ou por ONGs (Organizações Não-Governamentais), principais fontes de pesquisa para este roteiro.Anjos do Sol acompanha a trajetória de Maria (a estreante Fernanda Carvalho). Como milhões de garotas brasileiras, ela nasce numa família pobre que vive no interior da Bahia. “Alvo” fácil para Tadeu (Chico Diaz), que trabalha “selecionando” garotas com pouco mais de 10 anos para trabalhar longe de suas famílias. Por algumas dezenas de reais – verdadeiras fortunas para famílias como as de Maria -, elas são afastadas do lar para trabalhar na indústria da prostituição. A nossa protagonista é uma delas. Ao lado de outras garotas com história semelhante à sua – como a durona Inês (Bianca Comparato, surpreendente) –, ela vai parar na minúscula cidade de Diamantina, no Amazonas, onde é recebida por Saraiva (Antonio Calloni, possivelmente na melhor performance de sua carreira). Dono de uma “casa de tolerância” com “profissionais” tão jovens quanto Maria, ele comanda suas vidas e as ameaça constantemente, submetendo-as a até 30 programas em uma noite. Lá, a protagonista amadurece na marra, de uma forma sofrida.Anjos do Sol é, sem dúvidas, um filme triste e pesado. Mas o que mais entristece o espectador não é a história de Maria, em si, mas sim pensar que não se trata de absurdos. A prostituição infantil existe e está mais perto do que imaginamos. São muitas as Marias no Brasil e não estamos nem perto de transformá-las em meninas que crescem com oportunidades na vida. Anjos do Sol é um retrato fiel dessa sociedade cruel na qual vivemos. Sem apontar culpados, ou mesmo descrever essa tragédia de uma forma maniqueísta, a produção faz pensar.Além do roteiro, extremamente realista, é necessário apontar a direção precisa de Rudi Lagemann. Apesar de assinar a direção de um longa-metragem pela primeira vez, o gaúcho mostra que não é inexperiente, muito menos está em sua função. A escolha do elenco não poderia ser mais acertada: desde os atores mais veteranos até os menos experientes, todos fazem um trabalho que passa longe do caricatural ou do drama exagerado que o tema pode pedir.Sensível, contundente e real, Anjos do Sol mostra não somente a miséria social, mas, principalmente, a humana, tornando-se uma das melhores produções brasileiras deste ano.
Além de proporcionar entretenimento, o cinema também tem um papel social. Mas, ao abraçar uma causa, é muito fácil seguir um caminho panfletário de uma maneira chata. Anjos do Sol, estréia do cineasta gaúcho Rudi Lagemann na direção de um longa-metragem, passa longe desses dois adjetivos citados, mesmo estando entro do gênero “drama social”. De uma forma tocante, o drama da menina de 11 anos explorada sexualmente é capaz de envolver o espectador de forma a provocar não somente repulsa por toda a situação, mas também a compaixão, levando o espectador a pensar sobre esse cenário nefasto dentro da sociedade brasileira. Afinal, é sempre bom lembrar que, apesar de Anjos do Sol ser uma história de ficção, é baseado em acontecimentos reais, devidamente relatados na imprensa ou por ONGs (Organizações Não-Governamentais), principais fontes de pesquisa para este roteiro.Anjos do Sol acompanha a trajetória de Maria (a estreante Fernanda Carvalho). Como milhões de garotas brasileiras, ela nasce numa família pobre que vive no interior da Bahia. “Alvo” fácil para Tadeu (Chico Diaz), que trabalha “selecionando” garotas com pouco mais de 10 anos para trabalhar longe de suas famílias. Por algumas dezenas de reais – verdadeiras fortunas para famílias como as de Maria -, elas são afastadas do lar para trabalhar na indústria da prostituição. A nossa protagonista é uma delas. Ao lado de outras garotas com história semelhante à sua – como a durona Inês (Bianca Comparato, surpreendente) –, ela vai parar na minúscula cidade de Diamantina, no Amazonas, onde é recebida por Saraiva (Antonio Calloni, possivelmente na melhor performance de sua carreira). Dono de uma “casa de tolerância” com “profissionais” tão jovens quanto Maria, ele comanda suas vidas e as ameaça constantemente, submetendo-as a até 30 programas em uma noite. Lá, a protagonista amadurece na marra, de uma forma sofrida.Anjos do Sol é, sem dúvidas, um filme triste e pesado. Mas o que mais entristece o espectador não é a história de Maria, em si, mas sim pensar que não se trata de absurdos. A prostituição infantil existe e está mais perto do que imaginamos. São muitas as Marias no Brasil e não estamos nem perto de transformá-las em meninas que crescem com oportunidades na vida. Anjos do Sol é um retrato fiel dessa sociedade cruel na qual vivemos. Sem apontar culpados, ou mesmo descrever essa tragédia de uma forma maniqueísta, a produção faz pensar.Além do roteiro, extremamente realista, é necessário apontar a direção precisa de Rudi Lagemann. Apesar de assinar a direção de um longa-metragem pela primeira vez, o gaúcho mostra que não é inexperiente, muito menos está em sua função. A escolha do elenco não poderia ser mais acertada: desde os atores mais veteranos até os menos experientes, todos fazem um trabalho que passa longe do caricatural ou do drama exagerado que o tema pode pedir.Sensível, contundente e real, Anjos do Sol mostra não somente a miséria social, mas, principalmente, a humana, tornando-se uma das melhores produções brasileiras deste ano.
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