Precatórios
Escândalo do desvio de recursos dos precatórios voltou a repercutir
O escândalo protagonizado pelo governo Germano Rigotto e por sua base de sustentação durante a votação, às pressas, do Fundo Estadual dos Precatórios voltou a repercutir no plenário da Assembléia Legislativa.
Na tarde desta terça-feira (5), o líder da bancada do PT, deputado Flavio koutzii subiu à tribuna para manifestar sua indignação com a manobra e agilidade do governo estadual para criar o Fundo de Precatórios, e desviar os recursos deste para outros fins. O projeto foi aprovado de tarde, sancionado à noite, publicado no Diário Oficial da manhã do dia seguinte. Os saques foram efetuados de tarde e, logo a seguir, os recursos acabaram desviados para a folha de pagamento. “Ficou no ar uma sensação desagradável. Como o governo Rigotto pôde fazer uma coisa destas na cara de todo mundo?”, indaga-se Koutzii.
Conforme o líder petista, as enormes dificuldades enfrentadas pelo Tesouro Estadual não são novidades para ninguém. “O tema foi objeto de duas exaustivas discussões recentes: uma na Subcomissão da Assembléia e, outra, durante o Pacto”. Koutzii também lembra que, ao aumentar substancialmente as despesas de custeio, Rigotto reverteu os resultados positivos da gestão anterior agravando as finanças estaduais. Isto ocorreu apesar do aumento de receita decorrente do tarifaço do ICMS e do corte ilegal dos créditos dos exportadores.
Segundo Koutzii, as dificuldades financeiras do Estado reduziram os pagamentos de precatórios judiciais, resultando no crescimento da dívida com milhares de credores. Pelos cálculos do parlamentar, o montante deste passivo supera R$ 3 bilhões. “Até aí, nada de novo. O dinheiro é pouco e o precatório não é prioridade”, frisou o líder petista. Para ilustrar, ele disse que, em 2005, Rigotto empenhou R$ 264 milhões para precatórios, mas só liquidou e pagou R$ 15 milhões, ou seja, de cada R$ 100,00 prometido, pagou apenas R$ 5,60. Estes números constam no Relatório de 2005 do TCE.
Outro escândalo identificado por Koutzii no projeto do FEP diz respeito ao artigo 5º, que autorizou o aumento do saque dos recursos captados no fundo dos depósitos judiciais de 70% para 85%. De acordo com o líder petista, o governo engordou o Caixa Único em cerca de R$ 200 milhões, diminuindo as reservas do Fundo de 30% para apenas 15%. Além disso, como os recursos estão depositados no Banrisul, o banco deverá honrar as obrigações decorrentes das sentenças. Se os 15% forem insuficientes, a instituição paga e cobra do Tesouro Estadual os encargos financeiros. Repete-se aqui o que já ocorreu no empréstimo para o 13º do funcionalismo. É evidente que este artigo 5º é um corpo estranho, nada tem a ver com a criação do FEP”, avalia Koutzii.
Por fim, ele lembra que a justificativa do projeto previa recursos para o sistema prisional do estado. “Mas o que o sistema prisional do Estado tem a ver com o pagamento de precatórios?”, indaga-se Koutzii, acrescentando que o Executivo Estadual não especificou o destino destes recursos no texto da lei. Para o deputado, com este episódio, o governo Rigotto demonstrou como usar uma boa causa como escudo para enganar o Parlamento e a opinião pública.
Por Stella Máris Valenzuela
